TERMOS E CONDIÇÕES

Leia com atenção antes de efectuar uma compra ou encomenda
1ÂMBITO E OBJECTO DAS CONDIÇÕES

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a loja online INQUIETARTE pela INQUIETARTE, com sede na Rua da Olaria, 36 5100-155 Lamego Portugal, sob o número de identificação fiscal PT126582459.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.inquietarte.com de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E CONTEÚDOS
  • A INQUIETARTE fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

  • A INQUIETARTE fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela INQUIETARTE, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, ou motivos causados por terceiros, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por e-mail ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

  • Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela INQUIETARTE.

3RESPONSABILIDADES
  • Todos os produtos e serviços comercializados na loja online INQUIETARTE estão de acordo com a Lei Portuguesa.

  • A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a INQUIETARTE não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou routers, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infestados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da loja online INQUIETARTE houver impossibilidade de prestação de serviço, a INQUIETARTE não será responsável por eventuais prejuízos.

  • As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a INQUIETARTE qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

  • A INQUIETARTE não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

  • A INQUIETARTE não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à INQUIETARTE e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela INQUIETARTE que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

  • A INQUIETARTE não garante que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação; nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

  • O Utilizador aceita que a INQUIETARTE não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
  • O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas; não utilizar identidades falsas; respeitar os limites de encomendas impostos.

  • Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a INQUIETARTE declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a INQUIETARTE reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela INQUIETARTE ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela INQUIETARTE.

  • É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
  • A INQUIETARTE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

  • Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela INQUIETARTE. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela INQUIETARTE.

  • Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela INQUIETARTE no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização dos produtos da loja online.

  • Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar-nos.

  • A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a INQUIETARTE ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade

6CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
  • A pedido do Utilizador, poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à INQUIETARTE através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a INQUIETARTE tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
    Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à INQUIETARTE: Número da encomenda, nome e NIF/NIPC com que efectuou a encomenda e morada de entrega.

  • Por decisão da INQUIETARTE, a INQUIETARTE reserva-se ao direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A INQUIETARTE reserva-se ao direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à INQUIETARTE.

7DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
  • O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física ou virtual do bem.

  • Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito ou bem físico ou virtual comprado que pretende resolver e a data de subscrição ou compra. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.
    O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à INQUIETARTE nas devidas condições de utilização.


  • Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e enviar o presente formulário se quiser resolver o contrato):

  • Para:
    INQUIETARTE
    Rua da Ilha de S. Tomé, 15-S/CV Dta.
    1170-184 Lisboa
    Portugal

  • Pela presente comunico/comunicamos (*) a resolução (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda/do produto físico ou virtual (*), relativo ao seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*), comprado/solicitado em .../.../... (*) e recebido em .../.../... (*)

  • Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).

(*) Riscar o que não interessa.

Tanto nos casos de resolução de contrato de compra e venda, como nos de devolução dos bens adquiridos por outros motivos, a embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

INQUIETARTE
Rua da Ilha de S. Tomé, 15-S/CV Dta.
1170-184 Lisboa
Portugal
  • Após recepção da devolução na INQUIETARTE será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

  • O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de facturação. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

  • Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor pago, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8DEFEITO DE FABRICO OU TÉCNICO
  • Em caso de "defeito de fabrico ou técnico", ou seja, quando são detectados problemas ao nível de fixação de componentes, de degradação de materiais, descoloração ou alteração do formato ou outro motivo que comprovadamente se enquadre no âmbito de "defeito de fabrico ou técnico" e no da respectiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da factura e o formulário “Devolução do produto/Direito de resolução do contrato” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da factura, para a seguinte morada:
    INQUIETARTE
    Rua da Ilha de S. Tomé, 15-S/CV Dta.
    1170-184 Lisboa
    Portugal

    Nos casos de "defeito de fabrico ou técnico", a INQUIETARTE compromete-se a pagar o custo de envio da embalagem, em correio registado via CTT, sendo necessário que nos envie por e-mail uma cópia da factura/recibo emitida pelos CTT. Caso o Utilizador opte por outras formas de devolução (CTT Express, DHL, UPS, etc.), os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

  • Para que a devolução do produto possa ser efectuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa/envelope, produto, documentos) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes ou materiais não se encontre no estado de conservação em que se encontrava no momento de recepção do produto por parte do Utilizador, não haverá lugar a qualquer troca, devolução ou reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9GARANTIA
  • Todos os produtos disponíveis na loja online são devidamente verificados e testados por um elemento da nossa equipa antes de serem enviados aos nossos clientes.

  • Os produtos da loja online possuem um período de garantia definido pelos fabricantes, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da factura de compra do produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (factura) devidamente preenchidos.

  • São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelos fabricantes ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, uso impróprio, intempéries, descargas eléctricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado pela INQUIETARTE.

  • Se o produto avariar ou estragar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá enviar o mesmo, e respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, para:

    INQUIETARTE
    Rua da Ilha de S. Tomé, 15-S/CV Dta.
    1170-184 Lisboa
    Portugal

    A INQUIETARTE compromete-se a pagar o custo de envio da embalagem, em correio registado via CTT, sendo necessário que nos envie por e-mail uma cópia da factura/recibo emitida pelos CTT. Caso o Utilizador opte por outras formas de devolução (CTT Express, DHL, UPS, etc.), os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

*Caso tenha necessidade de reparar ou reconfigurar algum produto que adquiriu na nossa loja online, mas o motivo está abrangido pela devolução por resolução de contrato, garantia ou defeito de fabrico, envie-nos uma mensagem para que tentemos resolver o problema da melhor forma.

10PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • A loja online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da INQUIETARTE.

  • O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação que está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

  • O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

  • O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação que está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

  • O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

11CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
  • O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a INQUIETARTE suspender ou desactivar o Serviço.

  • O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a INQUIETARTE não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

  • A INQUIETARTE não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à INQUIETARTE e que pela mesma não possam ser controladas).

  • Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a INQUIETARTE compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12SUSPENSÃO E DESACTIVAÇÃO DA LOJA ONLINE
  • Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a INQUIETARTE pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

  • A [NOME] reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; Quando a INQUIETARTE cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

  • A suspensão ou a cessação do Serviço pela INQUIETARTE, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a INQUIETARTE ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

  • Nas situações acima descritas, a INQUIETARTE comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13COMUNICAÇÕES
  • Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

  • O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online e a encomenda efectuada, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

    A INQUIETARTE não enviará comunicações promocionais ou Newsletters, sem autorização prévia dos Utilizadores. Caso tenha subscrito algumas dessas comunicações, pode deixar de as receber, solicitando através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
  • A INQUIETARTE poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

  • Sempre que a INQUIETARTE entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

  • Sem prejuízo do disposto nos números anteriores e seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a INQUIETARTE poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

  • A INQUIETARTE não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

  • Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

  • A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos poderá ser alterada a qualquer momento pela INQUIETARTE.

15RECLAMAÇÕES
  • O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da INQUIETARTE de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

  • A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da INQUIETARTE que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

16LEI APLICÁVEL
Os termos e condições da loja online e os contratos de compra e venda regem-se pela lei portuguesa.